Arquivo nacional de cabo verde

O Arquivo Histórico Nacional (A.H.N.) foi o nome do atual ANCV, criado em 1988, por Decreto nº 123/88, de 31 de dezembro, com a principal missão de recolher, organizar, conservar e divulgar o património arquivístico nacional. Nos anos 90, o AHN foi equiparado a Direção de Serviço de Arquivo, através da Portaria nº 51/92 de 7 de setembro. O Decreto-Regulamentar nº 07/2003 de 13 de outubro aprova os novos estatutos do Instituto do Arquivo Histórico Nacional, que viu o seu Plano de Cargos, Careiras e Salários (PCCS) aprovado e publicado através da Portaria nº 25/2003 de 27 de outubro. Em 2014, foi feita uma nova revisão e aprovação dos estatutos do Arquivo Nacional de Cabo Verde (A.N.C.V), através do Decreto-Regulamentar nº 25/2014 de 27 de junho.

Os serviços de Arquivo em Cabo Verde foram sempre instalados no emblemático edifício da Alfândega da Praia, na zona ribeirinha da Praia e compreende três grandes domínios, a saber: Arquivo (Salas de Tratamento, Conservação e Restauro e Expurgo); Biblioteca de Apoio à Sala de Leitura, (estrutura que trata de todos os periódicos, livros, monografias e brochuras, da instituição e sala de pesquisa); e Museu de Documentos Especiais (criado em 1991).

Estes três sectores estão interligados, fazendo parte do organigrama do ANCV: Direção Técnica de Serviços de Arquivos; Direção de Serviço de Comunicação Documental; e Direção de Serviço de Pesquisa, bem assim como o Departamento de Recursos Humanos e Financeiros. Possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial e é composto por dois Órgãos: O Conservador, Órgão Executivo que dirige e representa a instituição, e o Conselho Técnico Científico, o Órgão Consultivo.

O ANCV é responsável pela salvaguarda do acervo histórico-patrimonial documental de Cabo Verde, conserva os fundos documentais de grande interesse para o Estado de Cabo Verde, não obstante, não obstante a existência, ainda, em arquivos estrangeiros de documentos antigos e valiosos de diversas instituições que fizeram parte da administração colonial cabo-verdiana. Sendo certo, que muito se encontrem nos arquivos portugueses e/ou nos de outros países.

Estes arquivos ocupam cerca de 6.000 metros lineares de prateleiras e são constituídos por livros de registos manuscritos e documentos avulsos produzidos, essencialmente, pelos Serviços da Administração Central, Câmaras Municipais, Igrejas, Registos e Notariados e pelos Tribunais, bem como um valioso acervo da Biblioteca de Apoio à Sala de Leitura António Carreira (com mais de 10 mil títulos de obras nacionais e estrangeiras, periódicos incluindo revistas e jornais de Cabo Verde) e espólio documental iconográfico, filatélico, numismático e cartográfico que corporiza o Museu de Documentos Especiais (MDE).

Trata-se de um conjunto diversificado de fundos que permite conhecer as atividades, o funcionamento e a estrutura dos diversos órgãos, desde o período colonial até à independência nacional.

Abarcam assuntos como: política, religião, finanças, educação, emigração, saúde, justiça, nas diferentes perspetivas. Estes arquivos têm sido objeto de investigação, quer por investigadores nacionais, quer por estrangeiros.

No âmbito das suas atribuições de preservar e divulgar as informações que constituem a memória coletiva das ilhas, o ANCV comemora os seus 30 anos de existência, apresentando uma exposição “Arquivo Nacional de Cabo Verde: 30 Anos, 30 Documentos”, realizando uma “Conversa Aberta” sobre os 30 anos do ANCV, bem como um “Concerto Intimista” enquadrado no dia nacional da morna, 03 de dezembro e a sua candidatura a património cultural imaterial da humanidade.

Esta instituição, nos seus trinta anos, não obstante, os avanços alcançados, tem ainda, no nosso entender, alguns desafios a trilhar, no domínio da preservação, dinamização e democratização do património cultural arquivístico documental: o de atualização do Inventário, Conservação e Restauro dos seus fundos, particularmente, os mais procurados e, bem como, a Digitalização, o Armazenamento e a Disseminação desses fundos; o da criação de um Sistema Nacional dos Arquivos (arquivos em rede) e a ambição de partilhar esses fundos em certames e nas bases de dados internacionais, na nossa região africana da CEDEAO e PALOP, e ainda junto das comunidades como a CPLP e a MACARONÉSIA. Por conseguinte, para o cumprimento destes desideratos o ANCV deve e terá de investir na capacitação e renovação dos seus recursos humanos, ou seja, com formação adequada para os seus funcionários; investir, também, na infraestruturação e inovação tecnológicas, bem como criar estratégias que visem a prossecução de projetos pujantes, que promovam o espírito de equipa e uma liderança moderna e dinâmica.

De forma holística, entendemos que, para a concretização destas estratégias será necessário elaborar um Plano Estratégico do ANCV a médio e longo prazos, permitindo a feitura de um diagnóstico exaustivo do funcionamento do Arquivo, no âmbito das suas atribuições e competências estatutárias, desde a sua criação em dezembro de 1988. Esta abordagem decorre da necessidade de conhecer o estado de arte do ANCV, e da mudança de paradigma, tanto na defesa e gestão integrada e participativa do património arquivístico, como na disseminação, fruição e sustentabilidade desta Instituição ao nível nacional. Em suma, a busca incessante de respostas para o cumprimento destas funções institucionais deve estar, intrincadamente ligada às missões do ANCV, alinhados com as mudanças de atitude dos funcionários, pesquisadores, bem como, dos seus parceiros nacionais e internacionais, no apoio e na maximização dos seus parcos recursos.

Em suma, a nossa estratégia de gestão estar-se-ia estriba em três eixos fundamentais: o da identidade cultural – preservação do património documental, incorporando, tratando e digitalizando os fundos para todas as gerações; o da educação patrimonial – comunicação e informação através do museu de documentos especiais, como forma de disseminar a memória histórica e sensibilização para a importância desse património cultural; e o da democratização patrimonial – a conservação dos legados documentais através das novas tecnologias (infraestruturação, digitalização, armazenamento e publicação em plataforma digital) em prol de uma sustentabilidade durável e a boa governança.