Arquivo Histórico Nacional (A.H.N.) foi criado em 1988, por Decreto nº 123/88, de 31 de dezembro, com a missão principal de recolher, organizar, conservar e divulgar o património arquivístico nacional. Nos anos 90 o AHN foi equiparado a Direção de Serviço de Arquivo, através da Portaria nº 51/92 de 7 de setembro. O Decreto-Regulamentar nº 07/2003 de 13 de outubro aprova os estatutos do Instituto do Arquivo Histórico Nacional, que viu o seu Plano de Cargos, Careiras e Salários (PCCS) aprovado pela Portaria nº 25/2003 de 27 de outubro. Em 2014, foi aprovado também os estatutos do Arquivo Nacional de Cabo Verde (A.N.C.V), em Decreto-Regulamentar nº 25/2014 de 27 de junho, e por último o Decreto-Lei nº 18/2020 – Reestrutura o Arquivo Nacional de Cabo Verde (ANCV) que passa a ser Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde(IANCV.
De informar que os serviços de Arquivo em Cabo Verde foram sempre instalados no emblemático edifício antigo da Alfândega da Praia e compreende três grandes domínios, a saber: Arquivo (Salas de Tratamento, Conservação e Restauro e Expurgo), Biblioteca (estrutura que trata todos os periódicos, livros, monografias e brochuras, da instituição e sala de pesquisa) e Museu de Documentos Especiais, criado em 1991, e que conserva o acervo relacionados com a filatelia, cartografia, numismática, notafilia.
Possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial e é composto por três órgãos: o Conselho Diretivo, o Conselho Técnico Cientifico e o Fiscal Único.
Estes três sectores estão interligados e fazem parte do organigrama do IANCV: Direção de Serviços Técnicos; Direção de Pesquisa e Comunicação Documental; e Direção de Administração e Financeiro.
O ANCV é responsável pela salvaguarda do acervo histórico-patrimonial documental de Cabo Verde, conserva os fundos documentais de grande interesse para o Estado de Cabo Verde, não obstante, a existência de documentos antigos e valiosos de diversas instituições que fizeram parte da administração colonial cabo-verdiana. Sendo certo, que muito se encontrem nos arquivos portugueses e/ou nos de outros países.
Estes arquivos ocupam aproximadamente 6.000 metros lineares de prateleiras e são constituídos por livros de registos e documentos avulsos produzidos, essencialmente pelos Serviços da Administração Central, Câmaras Municipais, Igrejas, Registos e Notariados e pelos Tribunais, bem como um valioso acervo da Biblioteca de Apoio à Sala de Leitura António Carreira (com mais de 10 mil títulos de obras nacionais e estrangeiras, periódicos incluindo revistas e jornais de Cabo Verde) e espólio documental iconográfico, filatélico, numismático e cartográfico que corporiza o Museu de Documentos Especiais (MDE).
Trata-se de um conjunto diversificado de fundos que permite conhecer as atividades, o funcionamento e a estrutura dos diversos órgãos, desde o período colonial até à independência nacional.
Abarcam assuntos como: política, religião, finanças, educação, emigração, saúde, justiça, nas diferentes perspetivas. Estes arquivos têm sido objeto de investigação, quer por nacionais, quer por estrangeiros.
Missão
O Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde(IANCV) tem por incumbência a incorporação, inventariação, conservação, catalogação, divulgação e a fruição do património arquivístico nacional, nos domínios do conhecimento, independentemente de suporte.
De acordo com os Estatutos em vigor, o IANCV tem ainda a atribuição de promover a implementação do Sistema Nacional de Arquivo.
Vissão
O IANCV deve no âmbito da sua missão atingir as grandes metas, de inventariar, conservar, restaurar, digitalizar, armazenar e disseminar os seus fundos, ou pelo menos, os mais importantes, até 2030;
A de o transformar num espaço de produção de conhecimento digital (era digital); a de salvaguardar as memórias históricas e do nosso legado patrimonial para as gerações vindouras, quer em suporte papel, quer em suporte digital;
A de democratização dos seus acervos através da criação do Sistema Nacional dos Arquivos (arquivos em rede);
e, também, fazer da instituição uma referência na valorização do património documental cabo-verdiano, em todo o país, na diáspora, e nas comunidades em que Cabo Verde está inserido.
Valores
Para uma atuação mais consentânea com os novos desafios propostos no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Governo da IX Legislatura, o IANCV deve aprimorar o seu desenho, criando um novo modelo de gestão, impondo assim, o reconhecimento de valores cruciais da democracia, liberdade e dos direitos humanos.
Assim, os valores abaixo consubstanciam a promoção do IANCV, numa perspetiva articulada e de progresso dos seguintes conceitos:
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Participação – envolvência total dos funcionários no processo de gestão e nas atividades do IANCV, dentro do quadro legal vigente, criando um manual de procedimento dos funcionários e código de ética.
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Formação – promover a reciclagem dos técnicos de arquivo, nas áreas, arquivística, histórica, antropológica, sociológica e patrimonial. Recrutar técnicos profissionais e superiores, principalmente, nos domínios da informática e das TIC’s.
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Inovação- o Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde deve assegurar a preservação e a democratização patrimonial, através da modernização de todos os seus setores e serviços, com recurso a novas tecnologias de informação e comunicação e a projetos inovadores e criativos, capazes de defender os direitos universais do homem; criar um aplicativo móvel que nos ajude a divulgar a missão do Arquivo Nacional e reforçar os seus canais de disseminação, como site e facebook.
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Inclusão– o Arquivo Nacional promove a igualdade de oportunidade e democratização do conhecimento a todos, contemplando em especial os pesquisadores desfavorecidas das comunidades periféricas, rurais e periurbanas, e com necessidades especiais; e criar rampas de acessos para os utentes cadeirantese idosos.
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Ambição– considerando o potencial do Arquivo Nacional em constituir-se num Instituto do Arquivo Nacional, ambiciona-se a efetivação do Sistema Nacional de Arquivos (criando a Rede de Arquivos Municipais e Regionais em conexão com a Rede de Arquivos dos Ministérios, Institutos, Universidades e Escolares, e ainda com as Redes Internacionais Arquivísticas, das universidades, nacionais e estrangeiras, outros Arquivos, designadamente os da CPLP, dos PALOP e os da MACARONÉSIA ou CIA-Rede Unesco). Esta ambição, também vá ao encontro às pretensões destas comunidades saídas dos recentes encontros de maio de 2018, em Portugal (CPLP) e nas Canarias (Tenerife). Outra legitima ambição é promover um debate durante a Presidência de Cabo Verde na CPLP, em prol da criação do Arquivo Digital da CPLP, com a indexação dos fundos digitalizados dos arquivos nacionais de cada Estado Membro.
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Internacionalização– estimular a participação do IANCV e dos seus técnicos nas Conferências, Fóruns e Encontros Internacionais, em parcerias nacionais da diáspora e/ou estrangeiras, propiciado uma maior promoção da cultura cabo-verdiana.
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Orgulho Nacional– afiançamos que o IANCV poderá ser uma instituição que promova o reforço da nossa Identidade Cultural, sendo assim uma referência nacional na valorização do património documental.