Como descreve o contexto político, social e económico de Cabo Verde no período que antecedeu a abertura política, no final da década de 1980?
"A independência de partido, portanto, uma democracia informal, há cinco anos. Então, dissemos: não, nós apresentámos uma política, e disseram: não, nós tentamos melhorar, tratar de melhorar o sistema e estabelecer uma democracia, portanto, multipartidária. O contexto era esse e, por todo o lado, fomos avançando. Tivemos muito boa recepção, quebrávamos as nossas oportunidades, portanto, a contraposição com a situação que estamos a viver.
Portanto, as depressões dos doadores, entre as pessoas da população, das pessoas da cabo-verdiana, começaram a dizer que sim, não era democracia, e, portanto, isso acabou por o MPD forçar as eleições. Mas essas eleições, com maioria corretada, o que lhe permitiu, de facto, do ponto de vista institucional e do ponto de vista legal, esta alteração do feito e a inflação de uma democracia antiga".Carlos Veiga
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"Segundo Pedro Pires, a abertura política no final da década de 1980 não foi uma decisão repentina, mas o resultado de um processo gradual, fortemente ligado ao contexto económico do país. Após mais de uma década de independência, Cabo Verde enfrentava limitações significativas de recursos financeiros, dependia de ajuda externa e de planos de emergência, o que exigiu uma reflexão profunda sobre o modelo de desenvolvimento.
Nesse contexto, tornou-se necessária a revisão da Constituição Económica, aprovada em dezembro de 1988, com o objetivo de liberalizar a economia e permitir o investimento privado e externo. Essa reforma económica precedeu a reforma política e criou as condições para a abertura democrática.
O processo decorreu num mundo em profunda transformação, marcado por mudanças internacionais e por debates internos no seio do PAICV, que culminaram na decisão de avançar para uma abertura política plena. A revisão da Constituição Política foi aprovada em setembro de 1989, dando início ao processo que conduziu às eleições multipartidárias de janeiro de 1991". Pedro Pires
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Enquanto ator político central desse período, quais foram os principais fatores internos e externos que conduziram à transição para o regime multipartidário?
"Bom, eu penso que já respondi em parte, mas eu diria que a pressão externa dos doadores, Cabo Verde viveu os seus primeiros anos de independência, com um apoio externo muito grande. Portanto, os doadores internacionais ajudaram Cabo Verde imenso naqueles primeiros tempos da independência. Aqueles que estavam a apoiar Cabo Verde avisaram a Cabo Verde que, se não houvesse esta abertura à democracia, se não se democratizasse, nós vamos parar com o desenvolvimento.
A pressão externa é relevante, relevante. O presidente de França afirmou isto claramente, portanto, deu um elano muito grande aos movimentos já existiam, enfim, ainda inorgânicos dentro de Cabo Verde. Deu uma força muito grande para isso.
Em segundo lugar, o descontentamento generalizado dos cidadãos cabo-verdianos, que queriam liberdade e não tinham. Quer dizer, tinham, no fundo, a contradição de ter sido a libertação de Portugal, porque a democracia estava assim em Portugal, e essa democracia não chegou a Cabo Verde, ao menos não chegou a Cabo Verde. Em Cabo Verde foi um partido único que se instalou como aquele que afinava em Portugal".Carlos Veiga
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"Pedro Pires refere que, no final da década de 1980, Cabo Verde vivia num contexto internacional marcado por profundas transformações e enfrentava grandes limitações económicas. O país partira praticamente do zero após a independência, com um Estado fragilizado e sem recursos financeiros suficientes, o que tornava indispensável a procura de parcerias externas para garantir a sua viabilização.
Segundo o entrevistado, existia também uma forte pressão externa sobre os regimes africanos para adotarem mudanças políticas consideradas democráticas, nomeadamente por parte de países doadores. Nesse contexto, destaca o discurso do presidente francês François Mitterrand, em La Baule, que condicionava o apoio financeiro à adoção de reformas políticas, questionando a legitimidade moral dessas exigências, face às relações históricas de dependência, como o caso do franco CFA.
Pedro Pires sublinha ainda que muitos regimes africanos careciam de bases económicas sólidas e alerta para os riscos associados à perpetuação no poder, defendendo a necessidade de garantir a renovação política e salvaguardar os interesses do país, mesmo que isso implicasse riscos eleitorais.
Aborda igualmente o papel da Igreja Católica no processo político, afirmando que esta assumiu uma posição de oposição ao PAICV durante o período eleitoral, num contexto historicamente marcado pela sua ligação ao Estado colonial português e pela dificuldade de transição de um Estado religioso para um Estado laico.
O entrevistado destaca o papel determinante da sociedade cabo-verdiana, que exerceu o seu direito de voto, bem como a importância crucial da diáspora, tanto no processo de independência como na viabilização económica do país. Segundo afirma, as poupanças dos cabo-verdianos no exterior foram fundamentais para garantir divisas, evitar crises cambiais e contribuir para a consolidação do Estado independente, reforçando a ideia de que Cabo Verde é, essencialmente, uma nação diaspórica".Pedro Pires
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Como descreve, enquanto participante direto, o processo político e jurídico que levou à revogação do artigo 4º da Constituição e quem foram os principais atores envolvidos?
"Olha, a revogação do artigo 4º consta, é uma das reivindicações que consta da declaração política, porque é evidente que o artigo 4º dizia que o PAICV era a força única, o único partido político que podia existir em Cabo Verde. E as propostas que o PAICV fazia na altura eram de que as eleições seriam entre grupos de cidadãos e um partido, o PAICV, portanto, porque o artigo 4º dizia expressamente isso. Então, a ideia de que o artigo 4º tinha que cair consta da nossa declaração, declaração política. Foi feita uma pressão muito grande no sentido de que isso acontecesse.
É evidente que essa pressão também já tinha algumas pessoas dentro do próprio PAICV que estariam nesta disponibilidade. Portanto, era uma questão de negociar e, portanto, é por isso que nós fomos para negociações e é por isso que a transição política se fez tranquilamente, porque foi objeto de uma negociação com sucesso, não é".Carlos Veiga
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Que significado atribui as eleições multipartidárias de 1991 para a história política de Cabo Verde?
"Decisivas porque, um, derrotaram o partido único que estava a governar havia 15 anos e derrotaram-no por uma expressão tão grande, tão grande, tão grande, que era impossível não interpretar essa expressão como a vontade de ter uma democracia, que, no caso, era representada por um movimento geral transformado em partido, que foi o MPD". Carlos Veiga
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"A nossa ideia na altura era repartir responsabilidades. Achávamos que o Partido da Libertação, o PGC, devia partilhar responsabilidades com o resto da sociedade, garantindo o futuro.
Porque o futuro não estava garantido, apresentava limitações e dificuldades, sem recorrer a pessimismo. Nunca fomos pessimistas, sempre otimistas, senão não teríamos entrado nessa aventura.
O contexto era diferente e a situação económica também. Mas a questão era, como agarrar isso para que não deslize ou fracasse. O desafio colocava-se sempre.
Os riscos de fracasso ou insucesso existem sempre, e devemos tomar cautelas para que não aconteçam".Pedro Pires
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Na sua opinião, a democracia cabo-verdiana ficou “concluída” com as eleições de 1991 ou apenas com a aprovação da Constituição de 1992?
"Olha, nunca há uma democracia concluída. Pode haver boas democracias, menos boas democracias, mas a democracia nunca é perfeita, nunca é completa, não é. Mas é evidente que a Constituição de 1992 reforçou a instituição de uma democracia multipartidária em Cabo Verde.
Essa Constituição veio, como a lei principal do país, estabelecer direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que não podiam ser, e não podem ser violadas, portanto, por qualquer governo, ou qualquer instituição.
Porque, na realidade, essa Constituição traduz o sentimento dos cabo-verdianos. Tanto mais que, apesar, na sua aprovação, o PAICV ter ficado de fora, ter abandonado os trabalhos da Assembleia, a partir de 2010, pronto, o PAICV entrou também para os participantes da Constituição. Porque foi possível até fazermos uma revisão constitucional em 2010, quando o PAICV estava no governo e o MPD estava na oposição. A partir desse momento, essa Constituição é de todos os cabo-verdianos".Carlos Veiga
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"Em nenhuma delas. Porque é um processo, da mesma forma, pode-se perguntar: a independência de Cabo Verde ficou concluída a 5 de julho de 1975? Não. É um processo. Chega-se a um ponto, mas é um desenvolvimento contínuo que exige aperfeiçoamento e melhoria permanente.
Devemos ter essa preocupação constantemente. Sempre que consideramos que tudo está feito, podemos ter surpresas desagradáveis. Portanto, a nossa perspetiva deve ser a de melhorar o que já conseguimos.
De qualquer ponto de vista. Não somos os Estados Unidos da América, somos Cabo Verde, com todas as nossas limitações e fragilidades".Pedro Pires
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Que importância atribui à Constituição de 1992 no processo de consolidação democrática?
"Fundamental, papel fundamental. Talvez o comum dos cidadãos não veja essa importância, mas ter inscritas na lei fundamental de qualquer país, de qualquer democracia, que é uma Constituição, todos os grandes direitos fundamentais, que são da pessoa humana, é uma vantagem para qualquer país. Em qualquer democracia, é fundamental ter uma Constituição, porque a Constituição descreve os direitos, descreve a forma de os defender e descreve a forma de lutar contra as violações a esses direitos. Portanto, constitui o cimento de todo o sistema democrático que vigora no país que tem essa Constituição".Carlos Veiga
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"Quem faz a democracia não é a Constituição, é o cidadão. Qual é o papel do cidadão, da pessoa humana? A Constituição estabelece bases e princípios, mas quem os aplica são os governantes, dirigentes e os próprios cidadãos.
Por isso digo, a democracia não está perfeita, longe disso. É o cidadão, o governante, o militar político, ou cidadão comum.
A Constituição é apenas um papel, dá-nos orientações e princípios. Mas somos nós que aplicamos. Aqui precisamos de cidadãos conscientes".Pedro Pires
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Quais foram, na sua opinião, os principais marcos políticos e institucionais que contribuíram para a consolidação da democracia cabo-verdiana ao longo destes 35 anos?
"As pessoas que estudam a Constituição concluem sempre que a nossa Constituição é uma Constituição compromissória, ou seja, a nossa Constituição apela aos consensos, apela a que se formem maiorias qualificadas para aprovação de um leque enorme de matérias. Portanto, a nossa Constituição quer que haja compromissos, que haja consensos.
E essa foi a maior arma, digamos assim, para permitir a consolidação. Repare que as transições políticas passaram a ser normais. Ora está o MPD no poder, ora está o PAICV no poder, mas sempre com eleições democráticas, sem grandes reparos, sem grandes problemas, nunca com violência, nunca com sobressaltos, digamos assim. Tudo feito muito pacificamente, de acordo com as regras legais e constitucionais que estão estabelecidas.
Portanto, eu penso que o marco político-institucional é esse. É que durante todos esses anos, no fundo, os cabo-verdianos têm sido capazes de obter consensos, fazer transações, mesmo quando à primeira vista, há posições completamente diferentes. São diferentes, mas não são completamente antagónicas, há sempre um terreno comum que pode ser encontrado por todas as partes que estejam em contradição.
Portanto, esse espírito cabo-verdiano, esse espírito de consenso, é que para mim, tem sido o grande garante da institucionalização, da consolidação da democracia cabo-verdiana, com as vantagens que temos tido. Nossa liberdade é imensa. A nossa economia em liberdade tem aumentado bastante, tem-se desenvolvido. Socialmente, a situação também evolui positivamente, porque se baseia num consenso.
Porque a generalidade dos cabo-verdianos, com mais ou menos desvios para a esquerda ou para a direita, está ou vê-se ou reconhece-se nesse conjunto constitucional que permite haver este consenso".Carlos Veiga
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"As instituições são importantes, sim. Mas são os cidadãos que fazem a diferença. Quem faz é o cidadão, que deve assumir a responsabilidade de agir.
A democracia não se resume a rituais das eleições, dos debates no parlamento, etc. O que deve haver mais? Essa é a minha dúvida. Tenho dúvidas também".Pedro Pires
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Que desafios se colocam hoje à democracia cabo-verdiana e que elementos considera essenciais para o seu fortalecimento nos próximos anos?
"Olha, eu acho que começa a faltar, essa vontade de consenso. Começa, muito claramente, a faltar essa vontade de consenso. E sem esse consenso não será possível, portanto, continuar a reforçar a nossa democracia, que passará a correr riscos muito maiores, que vão depender de quem é quem, quem está em lugar tal, quem não está.
Portanto, esse é o maior perigo que eu vejo para a consolidação da nossa democracia. É uma espécie de enfraquecimento, para não dizer mesmo desaparecimento, desse sentido de compromisso, desse sentido de concertação, desse sentido de procurar o consenso. Eu digo sempre que, entre nos, cabo-verdianos, aquilo que nos liga é muito mais, e muito mais importante, do que aquilo que nos separa.
E, portanto, precisamos cultivar aquilo que nos liga e encontrar as soluções para Cabo Verde. Penso que, de certa forma, isto está mais periclitante agora e que eu acho que as pessoas que têm a responsabilidade, enfim, toda a gente que gosta de Cabo Verde, deve fazer um esforço para retomarmos aquele contexto de compromisso, aquele contexto de concertação que está na base da Constituição.
Uma Constituição não iria exigir a maior tao grande, uma maioria qualificada, para um número de matérias, se não confiasse nesse espírito de compromisso.
A sociedade cabo-verdiana sempre foi uma sociedade compromissória, sempre foi. Portanto, eu penso que o que eu faço e o apelo a que voltemos a essa sociedade compromissória para que, de facto, voltemos a dar mais valor àquilo que nos une do que aquilo que nos separa e encontremos soluções intermedias que possam fazer o país avançar. Essa é a minha posição.
Tenho-a dito com muita frequência nos últimos tempos, mas não paro de dizer".Carlos Veiga
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"Resolver os problemas sociais e económicos é essencial, porque a democracia não flutua no vácuo. O seu papel é resolver problemas.
Para reforçar a democracia, é preciso reforçar a integração nacional, territorial, social e económica, resolver a pobreza, a habitação e fortalecer a confiança dos cidadãos.
Sem resolver os problemas das pessoas e do país, mas o sistema em si no seu todo deve contribuir para a resolução disso. Não há democracia se não temos Cabo Verde ou os cabo-verdianos confiantes no futuro.Pedro Pires".