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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e o Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV) assinaram hoje um protocolo de cooperação técnica, firmado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Duarte Delgado, e pelo Presidente do Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde, Dr. José Maria Borges Tavares.

Procedeu-se igualmente a apresentação do Projeto Salvaguarda, Preservação, Tratamento e Disponibilização dos Arquivos Judiciais danificados, uma iniciativa que surgiu na sequência das fortes chuvas que, em agosto de 2025, atingiram a ilha de São Vicente e provocaram graves danos no Palácio da Justiça de Mindelo, submergindo milhares de processos judiciais e administrativos.

O projeto tem duração de 36 meses e encontra-se atualmente na sua segunda fase, dedicada ao restauro e tratamento arquivístico. A primeira fase, já concluída, constitui na instalação, higienização e secagem dos documentos afetados.

Esta continuidade reforça o compromisso das instituições em restaurar, conservar e assegurar o acesso futuro a documentos de elevado valor histórico e jurídico, garantindo a preservação da memória institucional e fortalecendo a confiança na justiça e na história de Cabo Verde.